Ministro nega liminar e mantém suspensão da lei da sacola plástica

O ministro do STF negou pedido de medida liminar, feito pela Câmara Municipal de São Paulo para

Ministro arquiva ação que pedia para STF julgar processo disciplinar de servidor do TJ-AL

Competência originária do STF só se aplica a procedimentos de natureza jurisdicional e não a processo de natureza administrativa

STF confirma envio para primeira instância de ação penal de ministro aposentado do STJ

STF negou o recurso apresentado pelo ministro aposentado do STJ contra a decisão que determinou a remessa dos autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Ministro indefere liminar a acusado de homicídio na Ponte JK, em Brasília

Ministro concluiu que os argumentos da defesa não foram suficientes para a concessão da liminar

Ministro nega liminar para juiz do TJ-MG censurado por negligência

O juiz pretendia anular a censura, por considerar que o corregedor seria incompetente para impor a pena

Ministro determina fim do segredo de justiça de inquérito contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Por decisão do ministro C.M., do STF, o Inquérito, que investiga o deputado federal E.C.C.(PMDB-RJ

Ministro nega liminar em habeas corpus impetrado em favor do presidente da Vila Isabel

A defesa alegou excesso de prazo na instrução criminal, e desrespeito ao Plano de Gestão do CNJ, considerando que o acusado está preso há mais de 230 dias

Ministro mantém decisão que favorece juízes federais substitutos mais antigos na formação de lista de promoção

Dispositivo constitucional estabelece que a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância além de ser preciso que o juiz integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, quem aceite o lugar vago

Ministro nega pedido do DF para suspender decisão contra alvarás de funcionamento em Brasília

Ação Cautelar pretende evitar o uso indiscriminado dos alvarás de funcionamento, colaborando para resolução do caos na gestão urbana e regularização da ocupação desordenada no Distrito Federal

Civis só podem ser julgados pela Justiça Militar em casos excepcionais, decide ministro Celso de Mello

Decisão foi tomada em caráter de liminar, até o julgamento do Habeas Corpus em que a Defensoria Pública pede trancamento do processo alegando incopetência da Justiça Militar para julgar civis

Ministro arquiva HC de condenado por homicídio que pedia para aguardar apelação em liberdade

Ministro nega absolvição a condenado que alegava ocorrência de crime impossível

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar a Marcelo Silva Leandro.

Ficha Limpa: ministro suspende aplicação da lei para senador condenado em 2ª instância

Este recurso começou a ser julgado na Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, mas o

Ministro nega liminar a ex-secretário de saúde de Santa Catarina

A defesa sustenta que quando Fiúza assumiu a secretaria, em 1995, havia uma ordem judicial para que o estado providenciasse, no prazo de quinze dias, local adequado para incineração de lixo hospitalar.

Ministro Eros Grau nega liminar a enfermeiro condenado por desvios no Cofen

O ministro Eros Grau indeferiu o pedido de liminar do ex-presidente do Conselho Federal de

Ministro Celso de Mello defere diligências em ação penal contra deputado federal Alceni Guerra

acontecidos quando ele era prefeito de Pato Branco, e também teve atendido pelo ministro pedido de diligências.

Ministro Celso de Mello reafirma que competência do CNJ não compreende revisão de atos jurisdicionais

Portanto, tal ato não teria determinado, ordenado, invalidado, substituído ou suprido atos ou omissões eventualmente imputáveis a magistrados de jurisdição inferior.

Ministro Eros Grau concede liminar e suspende tramitação de processos ajuizados na Justiça do Trabalho

do Ceará (7ª Região) estão suspensas até que o STF julgue a Reclamação.

Ministro Ricardo Lewandowski nega HC a condenados por transportar 183 quilos de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 102487) impetrado, com pedido de liminar

Ministro Celso de Mello arquiva ação popular contra eleições indiretas no DF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de Ação